Question

Quais as pessoas que são impedidas de exercer a atividade empresarial?

Answer 1

São impedidos de exercer a atividade empresarial: a) os servidores públicos civis (União, Estados, Territórios e Municípios); b) os militares da ativa das três Forças Armadas e Policias Militares; c) os magistrados e membros do ministério público; d) os leiloeiros; e) os diplomatas representantes de países estrangeiros no Brasil, salvo os cônsules honorários; f) os falidos, enquanto não reabilitados; g) os estrangeiros não residentes no país.

Answer 2

Resposta:

os falidos, durante suas obrigações com a massa falida (artigo 158 da Lei no  11.101/2005);

• leiloeiros e corretores;

• servidores públicos no exercício da atividade pública;

• deputados e senadores não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresa ou exercer em empresa função remunerada;

• estrangeiros e sociedade sem sede no Brasil, no caso de algumas atividades (como,  por exemplo: empresa jornalística e de radiodifusão ou exploração e aproveitamento  de jazidas e outros recursos minerais, entre outras);

• médico, no exercício simultâneo de farmácia (FERNANDES, 2007).

Explicação: