Informática, perguntado por amadas246, 9 meses atrás

Quais as leis contra pirataria software?​

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Respondido por Merendaalice
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Resposta:

A pirataria de software pode ocorrer nos casos de uso de programa de computador sem a correspondente licença. ... A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.609/1998 — é a detenção de seis meses a dois anos ou multa.

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