Question

Quais as finalidades e funções dos tributos??​

Answer 1

Resposta:

No Brasil, os tributos podem ter função: Fiscal: Quando têm, como objetivo, a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, por exemplo. Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.

Explicação:

Answer 2

primeira delas e de extrema importância é a FUNÇÃO FISCAL, na qual o Estado arrecada os recursos necessários para que sobreviva, para que exerça suas atribuições e consiga gerir a máquina pública. Ocorre quando o dinheiro dos contribuintes é repassado ao Estado.

Destaca-se que os tributos podem ou não ser vinculados a determinada finalidade, ou seja, quando um tributo é vinculado, o valor pago pelo mesmo deve ser destinado àquela finalidade (ex: taxas. Quando uma taxa for cobrada, deve ser destinada àquilo que foi cobrado) e quando os tributos são não-vinculados, o Estado não será obrigado a dar uma contraprestação específica (ex: IPVA. O Estado não é obrigado a usar o valor arrecadado para a conservação e manutenção de estradas).

Outra função que um tributo pode ter é a FUNÇÃO EXTRAFISCAL, na qual o Estado usa os tributos como meio de intervenção na sociedade e na economia. A finalidade principal do Estado nesses tipos de tributos não é a de arrecadar, mas sim regular, buscar, em alguns casos, equilíbrio, incentivar, etc. Geralmente, é vista a aplicabilidade dessa função quando o Estado propõe isenção de tributos, incentivo econômico, redução de alíquotas, etc.