Question

Quais as conseqüências do casamento putativo?

Answer 1

Em relação aos filhos e ao contraente de boa fé, produz os mesmos efeitos do casamento válido e, em relação ao cônjuge que agiu de má¬-fé, perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente.

Answer 2

Casamento putativo, segundo Caio Mário DA SILVA PEREIRA "é o eivado de vício que o inquina de nulidade, mas que produz os efeitos de válido, em atenção à boa fé de ambos ou de um dos contraentes. É aquele consórcio na realidade atingido de nulidade, mas que os dois cônjuges, ou um deles, acreditam válido ao contraí-lo". Já para Orlando GOMES: "Putativo é o casamento nulo contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou por um deles." Washington de BARROS MONTEIRO, por sua vez, leciona que "Putativo é o casamento que, embora nulo, todavia, em boa-fé foi contraído por um só ou por ambos os cônjuges. É o casamento anulado, mas a que a lei outorga efeitos de matrimônio válido." E Eduardo ESPÍNOLA, formulando definição mais completa, assevera que casamento putativo "vem a ser aquele que se constitui com infração de algum impedimento dirimente, ou por erro essencial sobre a pessoa, ou ainda sem as formalidades imperativas da lei, ignorando, ou não podendo evitar, os cônjuges, ou um deles, a causa da nulidade ou da anulabilidade". Tal princípio se encontra insculpido em nosso ordenamento jurídico positivo no art. 221 e parágrafo único de nosso Código Civil. A origem etimológica do termo putativo advém do latim, putativus (imaginário), putare (crer, imaginar). De se ter presente que a linguagem jurídica freqüentemente recorre a tal expressão, quando deseja referir-se a algo que somente na aparência se tinha por verdadeiro, mas que, na essência, não o é.