Question

Q2 - Analise as seguintes assertivas relativas aos princípios norteadores do Direito do Trabalho.
I.            O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material, em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma.
II.            Desde que não exista proibição legal ou vício de consentimento, bem como não importe prejuízo ao empregado, são transacionáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador.
III.            O princípio da intangibilidade salarial admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador.
IV.            Em consonância com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego não poderia ser modificado, ainda que ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.
V.            O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregado, razão pela qual, o ônus da prova quanto ao término do contrato de trabalho é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento.
Está correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Apenas as proposições I e IV estão corretas.
b. Apenas as proposições II e III estão corretas.
c. Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.
d. Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
e. Todas estão corretas.

Answer 1

Apenas I e IV estão corretas;

II -  Está errada , não se admite renúncia de direitos no âmbito do Direito do Trabalho;

III -  Está errada , mesmo com a anuência do trabalhador , o princípio da intangibilidade persiste;

V - Está errada, aqui o ônus é do empregador