Question

PROPÓSITO: Foi instaurado contra Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 23/1/1960, em Prado-CE, comerciante, residente na Rua Monsenhor Andrade, n. 12, Itaim, São Paulo-SP, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Intimado a comparecer à delegacia, Mariano, acompanhado de Advogado, confessou o crime, inclusive indicando o local onde falsificava as moedas. Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação. As testemunhas foram ouvidas e declararam que não sofreram qualquer ameaça por parte do indiciado. O delegado relatou o inquérito e requisitou a decretação da prisão preventiva de Mariano, fundamentando o pedido na garantia da instrução criminal. Foi oferecida denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódia cautelar do réu, a fim de garantir a instrução criminal. Diante do exposto, responda qual a Ação Penal pertinente ao caso e qual seria o Rito Adequado a ser seguido? Justifique e Fundamente sua Resposta

Answer 1

Resposta:

alguém pode me explicar

Explicação:

tambem pvfr

eu preciso de notaaaaaaa

socorro

Answer 2

Resposta:

Cabe pedido de revogação de prisão preventiva.

A ação Penal é publica incondicionada.

Rito ordinário.

Explicação:

Nos termos do artigo 289, § 4º, do CP, configura delito o fato de desviar e fazer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada. O objeto jurídico é a fé pública. No tipo simples de moeda falsa são cominadas reclusão, de três a doze anos, e multa (artigo 289, caput).