Promulgada em outubro de 1988, durante o denominado período de redemocratização, a Constituição da República Federativa do Brasil pode ser considerada como o conjunto de leis e diretrizes fundamentais do país, que devem servir de parâmetro para quaisquer definições e regulamentações que digam respeito ao país e aos cidadãos brasileiros. A respeito desta Constituição, assinale a alternativa correta. * 4 pontos
a) O poder judiciário deve estar submetido aos desígnios do poder executivo.
b) O poder executivo é estruturado conforme as regras do parlamentarismo.
c) Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário.
d) Foi redigida por João Batista Figueiredo, durante os dois últimos anos do governo militar. E) É sempre submetida aos desígnios do executivo. .
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa C - Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário.
Explicação:
Conforme a Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
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Sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
- c) Prevê a existência de três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judiciário.
Poderes da República
A Constituição Federal de 1988 ao tratar dos princípios fundamentais que regem a República prevê a existência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, como poderes harmônicos e independentes entre si, cada um desempenhando uma função típica.
Assim, a função típica do Poder Executivo é administrar e governar, já a função típica do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar as leis e fiscalizar o Poder Executivo, por fim, tem-se como a função típica do Poder Judiciário a atividade judiciária, ou seja, a atribuição de julgar.
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