Produza um debate deliberativo sobre algum tema ( pelo menos 30 linhas )
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Resposta:
Produza um debate deliberativo sobre algum tema (pelo menos 30 linhas):
EM DEBATE O PROCESSO DE REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PARA GOVERNADORES DE ESTADOS.
> Iniciemos este debate com uma pergunta: "É correto e justo o fato de candidatos a tais cargos fazerem uso da chamada "máquina estatal" em suas campanhas?"
Senão vejamos: candidatos às funções de Deputados (Estaduais ou Federais), ou ao Senado, por exemplo, para efetivarem suas candidaturas precisam antes se desligarem de seus cargos atuais, ainda que temporariamente. Pedem licença do cargo e, se eleitos, ocupam a nova função, em caso de não conseguirem seu intento, retornam à função anterior, terminando de cumprir o seu mandato atual. Inclusive Ministros de Estado que, eventualmente, resolvam se candidatar a algum cargo eletivo, precisam, por força de Lei, se licenciar do seu cargo para terem suas candidaturas aceitas pelos Tribunais Eleitorais.
Enquanto para se candidatarem à reeleição, Presidente da República e Governadores de Estados NÃO precisam se desincompatibilizar dos atuais cargos, ocasionando, então, uma fragrante desvantagem para com os demais candidatos aos mesmos cargos, pois, estes atuais governantes, passam a fazer uso dos recursos públicos em suas campanhas políticas.
É o que vimos assistindo em todos os processos eleitorais que envolvem também a Presidência da República e os Governadores de Estados.
A nosso ver, a Legislação Eleitoral deveria ser alterada no sentido de uniformizar os procedimentos, igualando todas as funções a serem disputadas através do voto popular.
Alguns teóricos do Direito alegam que os atuais procedimentos são inteiramente constitucionais.
E o são mesmo!
Entretanto, a Constituição Federal é também um "organismo vivo" e, como tal, é passível de alterações, e para isso existem as PEC(s) - Propostas de Emendas Constitucionais.
É apenas uma questão de vontade política de parte do Congresso Nacional, o que, certamente, seria endossada pelos onze (11) Ministros do SUPREMO!
Explicação:
E TENHO DITO!!!