Question

Proclamada a independência, em 1822, a primeira Constituição, de 1824, perdurou por todo o Império. Dela se destacam, entre outros, os seguintes aspectos: *


a) Não conseguiu evitar o caráter autoritário e praticamente assegurou uma verdadeira ditadura militar sobre o governo.

d) De caráter outorgado, instituía o voto censitário, criava o Poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de participação no poder.

b) Mantinha o sistema clássico de divisão em três poderes, o que garantiu uma estrutura bastante democrática.

c) Assegurou o pluripartidarismo, garantindo grande rodízio no governo imperial.

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Answer 1

Resposta:

d) De caráter outorgado, instituía o voto censitário, criava o Poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de participação no poder.

Answer 2

É correta a alternativa B, tendo sido outorgada pois foi imposta à população brasileira "de cima para baixo".

A Constituição de 1824 foi orientada pelos princípios do Absolutismo Esclarecido, não tendo aberto mão da ideia de um Monarca com poderes amplos, mas permitindo que parte da população participasse, mesmo que de forma limitada, da política.

O Poder Moderador, que hoje foi extinto, garantia ao Imperador a "última palavra" em assuntos políticos, de modo que na prática todas as decisões do Congresso que fossem vistas como "obstáculos" pelo Imperador podiam ser invalidadas e ele tinha o poder de, se quisesse, dissolver o Congresso e convocar novas eleições.

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