Direito, perguntado por admmanoeldejesus, 8 meses atrás

processo penal é um conjunto de regras

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Respondido por umaqualquerarmy
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O Processo é o conjunto de regras e procedimentos para que se possa aplicar a isenção penal.Não existe materialização do Direito Penal a não ser por meio do

processo penal. O processo penal é o meio necessário para a aplicação da sanção penal a alquém

Respondido por durciaires
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Resposta:

o processo penal é o conjunto de regras e o procedimento para que se possa aplicar a sençao penal. o processo penal é o meio necessário para a aplicação da sanção penal a alguém. espero ter ajudado ☺️

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