Question

processo legislativo

Os crimes de responsabilidade do presidente da República são aqueles que atentam contra a Constituição. Esses crimes se dão, segundo o art. 85 da Constituição, quando se age contra:



“I - a existência da União;



II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;



III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;



IV - a segurança interna do País;



V - a probidade na administração;



VI - a lei orçamentária;



VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”



Conforme a obra-base da disciplina, nesses casos, quem pode denunciar o presidente da República?


A

Qualquer cidadão.


B

Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.

Answer 1

Resposta:

"B"

Explicação: Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.

Answer 2

Resposta:

Letra B: Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos. Pg. 269 do livro base.