processo histórico de formulação do direito constitucional no brasil. Qual é a fonte de constitucionalidade?
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O que é a constituição
Constituição é o conjunto de todas as leis fundamentais que regulam a vida e o funcionamento de um país, criadas e votadas por um congresso elegido pelo povo e a fonte maior de todas as outras leis. A constituição é a lei maior que garante todos os direitos individuais e coletivos fundamentais.
A fonte da constituição
A constituição é a lei maior e dela derivam todas as outras leis, ou seja, a constituição pode ser considerada a fonte de todas as outras leis do país, sendo que nenhuma lei pode criar ou citar algo que seja contrário ao que se diz na Constituição Federal.
Os tipos de constituição
Quanto aos tipos de constituição, ela pode ser escrita ou não escrita, podendo ser também:
- Promulgada: possui participação popular.
- Outorgada: é imposta.
- Cesarista: promulgada e dependente de aprovação popular.
Em relação a estabilidade de uma constituição, ela pode ser:
- imutável – não muda;
- fixa – muda apenas com o poder constituinte;
- Rígida – sua mudança é complexa;
- Flexível – muda com maior facilidade;
- Semirrígida – algumas partes são alteradas com maior facilidade e outras exigem procedimentos mais complexos de mudança.
O poder constituinte
Poder constituinte é aquele que possui a designação e capacidade para editar uma constituição, podendo criar normas de exercício do governo da mesma forma que a criação de órgãos fundamentais.
O povo é detentor do poder constituinte, sendo que a assembleia constituinte é o órgão colegiado que efetiva a criação ou edição de uma Constituição. Isso só ocorre se a constituição existente já não mais corresponder à cultura e necessidades da população.
O controle de constituição
O controle de constitucionalidade é um mecanismo de correção que verifica novas leis criadas e diz se elas estão de acordo com a constituição, sendo que nenhuma outra lei ou norma pode contrariá-la. Caso isso ocorra, a lei será considerada inconstitucional e não terá validade.
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