Question

Processo Eletrônico

Ao peticionar em um processo judicial tramitando de forma eletrônica, os sujeitos processuais se valem da assinatura digital nos documentos que juntarem, inclusive na própria petição que elaborarem.


Sobre o que foi dito no texto acima, acerca das assinaturas digitais nos documentos eletrônicos, assinale a alternativa correta:
A
Um documento assinado no papel, ao ser digitalizado, não precisa ser assinado digitalmente para ser válido processualmente.
B
A assinatura digital pode ser substituída pela digitalização, por meio de scanner ou fotografia de alta qualidade, da assinatura física.
C
A assinatura digital pode ser substituída pela digitalização, por meio de scanner específico obtido em órgãos autorizados, da assinatura física.
D
A assinatura digital é requisito de validade de um documento digital, podendo se dar a certificação por qualquer entidade certificadora.
E A assinatura digital com certificado emitido pela ICP-Brasil é requisito de validade de um documento digital.

Answer 1

E- A assinatura digital com certificado emitido pela ICP-Brasil é requisito de validade de um documento digital.