Processo de democratização: anistia ou responsabilização dos envolvidos no regime do Chile
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Resposta:
Este trabalho tenta analisar as condições sócio-políticas da posse, em março de 1990, do primeiro governo eleito democraticamente no Chile, depois de dezesseis anos de ditadura militar, e sua evolução no primeiro ano, da perspectiva do processo de redemocratização política. Trata-se de situá-lo no contexto de outras experiências similares e do debate acadêmico e político com relação a elas1. Para tanto, esboçaremos de início, e de modo esquemático, alguns elementos conceituais e certos traços particulares do regime militar chileno e da oposição política a ele, recorrendo a uma síntese de elementos desenvolvidos em outros trabalhos2. A seguir faremos referência aos principais marcos da transição chilena e às condições da posse democrática em março de 1990, e os problemas aí presentes. Finalmente, faremos alusão à evolução desses problemas nos primeiros doze meses de regime democrático.
O processo de anistia no Chile ocorreu quando as pessoas que foram para outros países por conta da perseguição do regime ditatorial puderam voltar ao país.
Importante citar que a responsabilização dos envolvidos nunca foi de fato concretizada.
Processo de anistia
O processo de anistia deve considerar que as pessoas tenham o direito de voltar ao seu país de origem.
Mas, além disso, deve considerar também a punição de responsáveis por tortura e pela deportação de pessoas simplesmente por elas serem contrárias ao regime.
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