Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito profissional os princípios são incontestáveis.
Sobre os princípios aplicados à função de notários e registradores, analise cada fragmento textual, relacionando a primeira coluna com a segunda:
Primeira Coluna:
1. Ética
2. Princípio da Fé Pública.
3. Princípio da Autoria e Responsabilidade.
4. Princípio da Imparcialidade e Independência.
5. Princípio da Unicidade do Ato.
6. Princípio do Dever de Exercício.
7. Princípio da Forma de Ser.
Segunda Coluna:
( ) Quando um notário recebe do Estado a incumbência de sua atividade, recebe também o seu aval para contribuir com a paz social, garantindo e certificando que os atos jurídicos estejam justos e certos que eles sejam a expressão da verdade e que todos os atos sejam revestidos de presunção de certeza, veracidade e legalidade.
( ) O notário deve assessorar as partes, fazendo-as refletir sobre o ato assistido, porém, sem interferência na liberdade e vontade de cada um, sem tomar parte ou interesse, devendo sempre esclarecer da melhor forma sobre o conteúdo do ato.
( ) Esse princípio faz com que as partes não possam alegar desconhecimento ou modificação do ato pelo decurso do tempo, além de garantir maior segurança a todos os envolvidos.
( ) O princípio da forma de ser, no caso dos notários, é a exteriorização do ato, ou seja, a existência do mesmo como ato jurídico expresso e documentado de forma escrita, como forma de produzir os efeitos necessários.
( ) O notário tem por obrigação aconselhar e assessorar particulares na confecção de um ato para garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia do mesmo, sendo ele considerado autor e responsável do documento redigido, uma vez que as partes o procuraram para que o ato tenha a fé pública. Esse princípio trata da confiança depositada pelos particulares ao notário.
( ) A função do notário é social e pública, neste contexto, obedecendo aos princípios, o mesmo é obrigado a efetuar todos os atos que cabem à função a ele atribuída. A recusa injusta implica responsabilidade civil e administrativa.
( ) É um princípio que advém da vida cidadã, não sendo exclusivo dos notários. É o comportamento do ser humano em sociedade a partir de valores buscados pelo indivíduo. A ética é essencial, mas ainda mais fundamental na prática notarial, em razão da fé pública que detêm os agentes delegados no exercício
de sua função.
A 1,2,7,6,4,7,5.
B 3,7,1,5,2,4,2.
C 2,4,5,7,3,6,1.
D 4,6,2,1,5,3,7.
E 7,1,2,3,5,6,4.
Soluções para a tarefa
correta letra C. 2,4,5,7,3,6,1. 100%
Olá, tudo bem?
Com base nas pesquisas realizadas a alternativa correta é a letra C: 2,4,5,7,3,6,1.
Vamos a relação das expressões da 1ª coluna com as definições da 2ª coluna.
(2) Princípio da Fé Pública: O exercício da função notarial é regido por uma série de princípios, detre eles o da fé pública que diz respeito ao fato de o notário ser investido de grande credibilidade social no exercício de sua função, pois, eles são representantes do Estado e como tais devem zelar pelo bons desempenhar de suas funções, garantindo a paz social assim como veracidade e justiça nos atos jurídicos por eles aprovados.
(4) Princípio da Imparcialidade e Independência: estabelece que no exercício da função notarial os indivíduos devem ser imparciais, não tomando partido de uma ou de outra pessoa em função de suas crenças e valores. Assim, o notário deve assessorar as partes relacionadas ao ato a ser executado, porém deve ser independente, não possuindo vinculo afetivo ou parental que possa influenciar o desenrolar do processo.
(5) Princípio da Unicidade do Ato: de acordo com os escritos de Direito Notarial, este principio é base para o exercício da função e diz respeito ao fato de que a unicidade constitui-se de ato que deve ocorrer sem interrupções, ou seja, deve haver unicidade de tempo e lugar para que o documento seja lavrado pelo notário num texto contínuo. Assim, após sua conclusão e tendo conhecimento de seu conteúdo, as partes relacionadas o assinarão, não podendo alegar desconhecimento ou requerer modificação do ato.
(7) Princípio da Forma de Ser: define que o ato jurídico deve possuir uma "forma", ou seja, ser registrado de forma escrita para que possa ter validade jurídica e produzir os efeitos necessários.
(3) Princípio da Autoria e Responsabilidade: são os notários, conforme descrito nas alternativas acima, investido de fé pública. Portanto, são eles que redigem os documentos, sendo responsáveis por sua forma e conteúdo. Este princípio determina que os notários devem assessorar as partes relacionadas no processo ou negociação sobre o conteúdo a ser abordado o documento, esclarecendo dúvidas técnicas ou legais que possam advir dos procedimentos.
(6) Princípio do Dever de Exercício: representantes do Estado investidos de confiança no exercício profissional, os notários não podem se negar a realizar as atividades inerentes de sua função sem justificativa plausível que garanta que a recusa se deu somente em virtude do atendimento da Lei, devido a solicitação ferir os princípios legais instituídos.
(1) Ética: como bem dito na assertiva, a ética não é um princípio que caiba só aos notários, mas sim a toda população. Porém, considerando o importante papel social desempenhado por esses profissionais a ética constitui-se principio fundamental, já que sua observância está relacionada a execução de todos os princípios descritos acima e aos que demais forem necessários aos notários.
Abraços e bons estudos ;)