Question

princípio da primazia da realidade no direito do trabalho

Answer 1

A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.542/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas.

Answer 2

O aludido princípio por você questionado diz respeito a realidade dos fatos, ou seja, nem tdo o que está nos auto é de fato verdade, seria aquilo que nós dizemos: em busca da verdade real no Direito Civil.
Vou citar um exemplo para ilustrar melhor o que quero dizer:
Carlos trabalha como vigilante em uma escala 12x36, com uma hora de almoço, sendo que sai às 12h00 e retorna às 13h00, isto no contrato de trabalho.
Quando de sua saída da empresa move uma ação pleiteando, dentre outras coisas, uma hora de almoço, pois segundo ele essa uma hora não era feita, pois almoçava no local de trabalho. Pergunta: o que vai imperar: o contrato ou a alegação de Carlos.
O juiz, conhecedor do princípio da primazia da realidade, buscará conhecer a verdade dos fatos, ou seja, buscará saber se Carlos realmente almoçava in loco, lembre-se: o juiz não está adstrito às provas trazidas aos autos do processo.
É isso!