Direito, perguntado por aprovadosfederal2019, 10 meses atrás

princípio da presunção​

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Respondido por erickmateus48
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Resposta:

O princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.

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