princípio da pessoalidade da pena? me ajudeeem por favor!
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Diz que a pena nao passará da pessoa condenada, nao podera ser transferida a parentes, conjuge ou herdeiros. Caso o condenado morra, extinguir-se-à a punibilidade do agente, ou seja, a pena não existirá mais e, por expressa vedacao legal, nao podera ser transferida a terceiros.
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