princípio da motivação das decisões judiciais? me ajudeeem por favor!
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Processo Penal?
CPC?
A motivação da sentença deve ser analisada em vários ângulos que vão desde a necessidade de comunicação judicial como exercício de lógica da atividade jurisdicional, até a submissão, como ato processual, ao Estado de Direito e às garantias constitucionais previstas no art. 5º da CF/1988
CPC?
A motivação da sentença deve ser analisada em vários ângulos que vão desde a necessidade de comunicação judicial como exercício de lógica da atividade jurisdicional, até a submissão, como ato processual, ao Estado de Direito e às garantias constitucionais previstas no art. 5º da CF/1988
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