“Princípio da consunção ou da absorção: Ocorre quando um fato definido por uma norma incriminadora é meio ou fase de preparação ou execução de outro crime, ou seja, o fato mais amplo e grave consome/absorve os demais fatos menos amplos e graves.” Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2. Com base no texto acima e nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, analise os itens abaixo sobre o Princípio da consunção ou da absorção e, depois, assinale a alternativa correta: I - Ao contrário do que ocorre com a relação especialidade, o reconhecimento da consunção depende de uma verificação em cada caso concreto, através da comparação qualitativa dos bens jurídicos violados. II - O princípio da consunção, em regra, deverá ser observado nas situações de crime complexo, crime progressivo, progressão criminosa e atos impuníveis. III - Crime complexo: Decorre da fusão de dois ou mais crimes, tal como verificado no roubo, hipótese em que ocorre a união entre os delitos de furto e ameaça ou lesão corporal. A Apenas o item I está correto. B Apenas os itens I e II estão corretos. C Apenas os itens II e III estão corretos. D Apenas os itens I e III estão corretos. E Os itens I, II e III estão corretos.
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Resposta:
E
Os itens I, II e III estão corretos.
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