princípio da anterioridade tributária? me ajudeeem por favor!
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Nesse princípio precisas ter como base o art. 150, III, b, da CRFB/88.
Vais entender que o princípio da anterioridade é aquele que diz que o fisco só vai poder cobrar o tributo no ano seguinte àquele que a lei que o criou foi promulgada. Por exemplo, a lei que está aumentando ou criando um tributo, deverá ser publicada no ano de 2017 para então ser cobrado o tributo no ano de 2018.
Neste princípio há exceções, cito alguns II, IE, IPI, IOF.
É bom dar uma lida sobre o princípio e as exceções, pois neste caso não são só estes quatro que citei acima.
Vais entender que o princípio da anterioridade é aquele que diz que o fisco só vai poder cobrar o tributo no ano seguinte àquele que a lei que o criou foi promulgada. Por exemplo, a lei que está aumentando ou criando um tributo, deverá ser publicada no ano de 2017 para então ser cobrado o tributo no ano de 2018.
Neste princípio há exceções, cito alguns II, IE, IPI, IOF.
É bom dar uma lida sobre o princípio e as exceções, pois neste caso não são só estes quatro que citei acima.
Perguntas interessantes