História, perguntado por fabionepomuceno, 1 ano atrás

principais ponto da contituicao de 88


samarafreitas0ozdp10: constituição de 1988 né??

Soluções para a tarefa

Respondido por samarafreitas0ozdp10
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Direitos Trabalhistas

-O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;

-O abono de férias e o 13º salário para aposentados;

-Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

-Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

-Direito à greve e a liberdade sindical.

Direitos Humanos

-Fim da censura dos meios de comunicação;

-Liberdade de expressão;

-Direito das crianças e adolescentes;

-Eleições diretas e universais com dois turnos;

-Direito ao voto para os analfabetos;

-Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

-A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

-Proibição da tortura;

-Igualdade de gêneros;

População Indígena

A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

Quilombolas

Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.

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