Question

principais mudanças da contituiçoes de 1934

Answer 1

A Constituição de 1934 confirmou o nome de Getúlio Vargas para Presidente da República Federativa do Brasil. Visando a melhoria das condições de vida da grande parte dos brasileiros, a Constituição de 1934 criou leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Fez uma ampliação no direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando grande fatia da população, que até então era marginalizado do processo político do Brasil, participar desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros. O que outubro de 1930 representou para o Brasil? Nessa data, terminou a República oligárquica, a Primeira República, que os revolucionários de 30 logo chamaram de República Velha. É bom frisar que antes da Constituição nem tudo era um mar de rosas.

Principais disposições

Considerada progressista para a época, a nova Constituição:
instituiu o voto secreto;
estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;
previu a criação da Justiça do Trabalho;
previu a criação da Justiça Eleitoral;
nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;
De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:
— Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;
— Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos % de empregados brasileiros;
— Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);
— Cria a Justiça do Trabalho;
— Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;
— Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
— Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.
Com a Constituição de 1934, a questão social passou a assumir grande destaque no país: direitos democráticos foram conquistados, a participação popular no processo político aumentou, as oligarquias sentiram-se ameaçadas - juntamente com a burguesia - pela crescente organização do operariado brasileiro e de suas reivindicações. Nessa conjuntura registrou-se a primeira grande campanha nacional em que a Imprensa esteve envolvida: o debate a respeito do apelo nacionalista apregoado pelo Integralismo, movimento antiliberal, anti-socialista, autoritário, assemelhado ao Fascismo italiano.