principais determinacoes da constituicao de 1946
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Resposta:
Dispositivos principais
A igualdade de todos perante a lei;
A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos.
Explicação:
BONS ESTUDOS!
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