Question

Prezado (a) aluno (a),

Seja muito bem-vindo (a) ao fórum da disciplina Direito Público.

O tema escolhido para as nossas reflexões é: Judicialização da política.

Sabemos que em um Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil, adota-se obrigatoriamente a separação de poderes. A Constituição Federal de 1988 transformou a separação de poderes em cláusula pétrea (Artigo 60, §4º, inciso III) e, nesse sentido, não poderá ser abolida nem mesmo por Emenda Constitucional.

É fato que a teoria da separação de poderes foi muito discutida e desenvolvida no decorrer da história da filosofia e da ciência política, tendo inúmeras figuras ilustres e influentes como seus principais teorizadores, como: Aristóteles, John Locke e Montesquieu, que buscaram ressaltar a importância de tal princípio para a construção de um Estado harmônico e que possuísse uma organizada distribuição dos poderes.

No Brasil dos tempos atuais vivemos um processo de maior intervenção do Judiciário nas práticas políticas sociais, provocando assim um alegado desequilíbrio no exercício organizado das funções estatais. E é sobre isso que vamos debater nesse espaço.

QUESTÃO: Diferencie ativismo judicial e judicialização da política e indique as causas da judicialização da política no contexto atual. Por fim, responda: seria a judicialização da política um desequilíbrio entre os poderes?

Answer 1

Tanto o ativismo judicial quanto a judicialização da política são consequências da intervenção do Poder Judiciário nas práticas políticas e sociais.

Ativismo político e judicialização da política

De um lado, o ativismo político é baseado na interferência que o Poder Judiciário (principalmente com relação ao Supremo Tribunal Federal) exerce sobre os demais poderes da República.

Por outro lado, a judicialização da política é um fenômeno decorrente da quantidade de litígios políticos que são encaminhados ao Poder Judiciário.

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https://brainly.com.br/tarefa/39285837

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