Question

O Mandado de segurança, enquanto uma das ações constitucionais voltadas a garantir os direitos fundamentais, é um instrumento de liberdade civil e político. Sobre ele, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O mandado de segurança caberá contra um ato ilegal e coator de autoridade, quando contra este ato não couber habeas corpus e habeas data.
( ) O mandado de segurança cabe contra direito líquido e certo, ou seja, aquele que poderá ser comprovado com o depoimento do impetrante (aquele que ajuíza o mandado de segurança).
( ) O mandado de segurança pode ser individual, quando impetrado por uma só pessoa, ou coletivo, quando impetrado em nome de uma coletividade.
( ) O mandado de segurança pode ser preventivo ou repressivo, ou seja, pode ser impetrado antes ou depois da ofensa ao direito líquido e certo em questão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) F - F - V - V.
b) V - V - V - F.
c) V - F - V - V.
d) V - V - F - V.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:

I – VERDADEIRO. O mandado de segurança será cabível sempre que o exercício de determinado direito for prejudicado, ou a situação implique em perigo para a liquidez e certeza do direito.

II – FALSO. O direito líquido e certo deverá ser uma garantia.

III – VERDADEIRO. O ordenamento jurídico brasileiro admite o mandado coletivo.

IV – VERDADEIRO. Pode ser impetrado na eminência da ação que trará perigo ao exercício do direito ou bem.

Answer 2

Resposta:

V - F - V - V

Explicação:

gabarito