Direito, perguntado por lucas9843, 6 meses atrás

presidente da república tem imunidade ao porte de arma?

Soluções para a tarefa

Respondido por UchihaSam07

Se portar uma arma ilegalmente ele estará cometendo uma infração penal comum. Porém o Presidente da República tem o popularmente conhecido "foro privilegiado", o que faz com que ele seja julgado pelo STF nesses casos de crime comum.

Ademais só acontecerá após o juízo de admissibilidade por 2/3 da Câmara dos Deputados.

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