Question

preciso elaborar uma redação sobre os direitos trabalhistas determinados pela constituição Federal de 1988

Answer 1

A prioridade dada pelos constituintes aos direitos dos brasileiros pode ser observada não apenas nas questões referentes às relações de trabalho. A própria inserção dos direitos sociais como segundo titulo da Constituição já revela a intenção dos parlamentares que elaboraram a Carta. Na Constituição de 1988, os direitos sociais vêm atrás apenas dos direitos individuais e coletivos. Todos os demais títulos, inclusive os referentes à organização do Estado e dos Poderes, vêm depois, ao contrário do que ocorreu com as Constituições anteriores. O ordenamento dos capítulos na Constituição de 1988 parece revelar o desejo de mudança contido no discurso de Ulysses Guimarães, como se a promulgação da Carta fosse o prenúncio de um país em que os direitos dos cidadãos formam as bases para o ordenamento do Estado.
Na educação, a Constituição também ajudou a acelerar conquistas. A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos destacados. Foi devido à determinação constitucional de estabelecer o caráter obrigatório do ensino fundamental e de responsabilizar o Estado por sua implementação que tem início o processo de avanço desse segmento educacional, afirma o consultor legislativo do Senado Marcelo Ottoni de Castro. Para o cumprimento da norma constitucional, exemplifica ele, são adotadas políticas mais eficazes e racionais de distribuição de recursos.

Os direitos trabalhistas previstos na Constituição também têm status de direitos fundamentais sociais e são alcançados pelas mesmas garantias, inclusive a proibição de retrocesso social, fato evidenciado na doutrina trabalhista e constitucional. Observou-se que já houve direitos trabalhistas que sofreram retrocesso e que isso acontece, especialmente, quando se permite a flexibilização de tais direitos.

Além de desenvolver estudos sobre o tema, é de fundamental importância o fortalecimento dos sindicatos, para que estes prossigam na luta por direitos trabalhistas e conscientização da sociedade, especialmente do próprio trabalhador, com o fim precípuo de incutir no mesmo a necessária certeza de que faz parte desta sociedade, que é sujeito de direitos e destinatário de todo o conteúdo do ordenamento jurídico pátrio, principalmente daquele concernente ao mínimo necessário a sua dignidade