Question

Precisa de algum tipo de confirmação do governo pro contrato valer? Tipo, se eu mesmo escrever um texto que faz o papel de um contrato e td, ele já ta valendo como um contrato ou eu tenho que levar pra alguma órgão judicial pra eles avaliarem e ver se o contrato é válido?

Se eu msm fizer um contrato no meu pc ele já faz o papel de contrato e se quem assinou quebrar os termos eu posso denunciar por não cumprir com o acordo ou o contrato é falso/invalido desde o começo por nn ter passado por uma vistoria (não sei se a palavra é essa) do governo e pá?

Answer 1

Resposta:

Não.

Explicação:

Apesar de não precisar de registro, essa seria a maneira mais segura de se firmar um acordo.

Com o registro, um título ou documento não correm o risco de serem fraudados.

Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Outra vantagem referente ao registro do contrato, é que uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.

Devemos ressaltar que não importa qual é o tipo de contrato que está sendo elaborado, mas sim qual é o grau de importância atribuído pelas partes envolvidas, para que se decida pelo registro no cartório.