Pra q serve a constituição e quais são os direitos fundamentais? me ajudeeem por favor!
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A Constituição é a Lei maior do país, ela é que dá a base para toda e qualquer outra Lei, pois se um artigo for contrario as normas constitucionais ele certamente será declarado inconstitucional e deixara de ter eficácia.
Na constituição do nosso pais há inúmeros direitos fundamentais, que estão no artigo 5 da CF/88 trás elencados todos os direitos, e 0 artigo 6 a classificação, se são direitos individuais, sociais, políticos, etc...Um exemplo clássico de direito fundamental é ...todo cidadão tem o direito de ir e vir...
espero ter ajudado.
Na constituição do nosso pais há inúmeros direitos fundamentais, que estão no artigo 5 da CF/88 trás elencados todos os direitos, e 0 artigo 6 a classificação, se são direitos individuais, sociais, políticos, etc...Um exemplo clássico de direito fundamental é ...todo cidadão tem o direito de ir e vir...
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