ENEM, perguntado por OriginalGeeee1383, 11 meses atrás

posso devolver um produto comprado em loja fisica

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Respondido por WagnerRib
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DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM LOJAS FÍSICAS É POSSÍVEL?

Na compra em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra.

Presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com o produto.

Por esse motivo, não há previsão em lei de direito de arrependimento para compras em lojas físicas.

A devolução do produto com dinheiro de volta somente será possível por motivo de defeito sem possibilidade de reparo.

Ou seja, a devolução do dinheiro ocorre por falha na garantia do bem.

DEFEITOS E PRAZOS DE GARANTIA

Todo produto possui um prazo de garantia legal obrigatório independente da garantia dada pelo fabricante:

30 (trinta) dias para reclamar de vício ou defeito de produto não durável;

90 (noventa) dias para reclamar de vício ou defeito de produto durável.

Não havendo o reparo do produto o cliente poderá escolher:

a substituição do produto por outro novo;

o ressarcimento do valor pago devidamente atualizado;

ou o abatimento proporcional do preço se o defeito não comprometer o uso do produto.

Este prazo de garantia legal e obrigatório não se confunde com o direito de arrependimento.

Também não se confunde com a troca por conveniência, ou mera liberalidade.

Na troca por conveniência a loja oferece espontaneamente a troca, para agradar o consumidor.

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