posso devolver um produto comprado em loja fisica
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DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM LOJAS FÍSICAS É POSSÍVEL?
Na compra em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra.
Presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com o produto.
Por esse motivo, não há previsão em lei de direito de arrependimento para compras em lojas físicas.
A devolução do produto com dinheiro de volta somente será possível por motivo de defeito sem possibilidade de reparo.
Ou seja, a devolução do dinheiro ocorre por falha na garantia do bem.
DEFEITOS E PRAZOS DE GARANTIA
Todo produto possui um prazo de garantia legal obrigatório independente da garantia dada pelo fabricante:
30 (trinta) dias para reclamar de vício ou defeito de produto não durável;
90 (noventa) dias para reclamar de vício ou defeito de produto durável.
Não havendo o reparo do produto o cliente poderá escolher:
a substituição do produto por outro novo;
o ressarcimento do valor pago devidamente atualizado;
ou o abatimento proporcional do preço se o defeito não comprometer o uso do produto.
Este prazo de garantia legal e obrigatório não se confunde com o direito de arrependimento.
Também não se confunde com a troca por conveniência, ou mera liberalidade.
Na troca por conveniência a loja oferece espontaneamente a troca, para agradar o consumidor.