Question

possíveis soluções para a Venezuela ??

Answer 1

Andrés Villadiego] A criação por parte do Executivo nacional da denominada "criptomoeda" venezuelana, o "Petro", gerou um debate quanto à eficácia e idoneidade da medida adoptada.

Apesar de o decreto presidencial nº 3.196 contemplar alguns pormenores da sua definição e funcionamento, o mesmo também gera dúvidas a respeito da verdadeira natureza do instrumento, pois fica ali expresso que se trata de um "criptoactivo", o qual pode ser indicação de que, mais do que uma criptomoeda propriamente dita, se trata de um título de dívida garantido com parte das reservas da faixa petrolífera do Orinoco.

Se se tratar efectivamente de um mecanismo de endividamento, é necessário advertir quanto aos obstáculos legais e políticos que o governo teria de enfrentar ao proceder semelhante entrega de recursos naturais propriedade da nação como parte da garantia de uma dívida. Mas além disso, o facto de se tratar de reservas de petróleo que ainda se encontram no subsolo impede que sejam alienadas, pois a própria Constituição estabelece a propriedade estatal exclusiva sobre tais recursos, com o que é muito pouco provável que o governo consiga obter liquidez em divisas emitindo um título de dívida com estas características. E, no caso de fazê-lo, teria que ser com a concessão de altíssimas taxas de desconto lesando com isso os interesses nacionais.

A outra possibilidade do Petro como instrumento de política económica é que seja utilizado como um mecanismo de flexibilização do mercado cambial, ou seja, uma moeda virtual convertível em divisas, tal como fica expresso no artigo 7 do mencionado decreto.

Espero ter ajudado