Question

Porque toda decisão judicial deve ser fundamentada

Answer 1

A Constituição Federal, art. 93, inciso IX determina que todas decisões deverão ser fundamentadas. Ademais, a fundamentação é exigida haja vista que sua ausencia dificultaria a realização da ampla defesa e contraditório pela parte prejudicada, uma vez que em caso de recurso deve-se impugnar os fundamentos do juiz.