Question

Porque os EUA e a UE sao os principais protagonistas de litigios comerciais levados à OMC ?

Answer 1

esde a sua criação, em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem desempenhado um papel significativo na criação de um sistema de comércio internacional assente em regras. A OMC sucedeu ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1947 (GATT). Graças, em parte, ao seu Mecanismo de Resolução de Litígios, a OMC tornou o comércio internacional mais justo e menos propenso a medidas de retaliação unilaterais. O objetivo de aprofundar o sistema de comércio multilateral baseado em regras comuns tem-se, no entanto, revelado difícil de alcançar num mundo cada vez mais multipolar. Os esforços para concluir uma nova ronda de negociações centrada no desenvolvimento (a «Ronda de Doha para o Desenvolvimento») revelaram-se, até ao momento, infrutíferos. Isto frustrou as expetativas de muitos membros da OMC, entre os quais se conta a União Europeia, de encontrar um terreno comum e levou vários países a dar ênfase a acordos comerciais bilaterais. Tradicionalmente, o Parlamento Europeu desempenhou um papel importante no acompanhamento dos trabalhos da OMC, tanto diretamente como através da Conferência Parlamentar sobre a OMC, que é coorganizada com a União Interparlamentar (UIP). O papel do Parlamento Europeu no escrutínio da política comercial aumentou desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009. Nas primeiras décadas do século XX, as questões comerciais forçaram os países a empenhar-se em interações cada vez mais complexas, criando a necessidade de uma plataforma para facilitar e regular as negociações comerciais. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1947 (GATT) daí resultante não só facultou uma mesa redonda internacional, criando uma abordagem multilateral ao comércio, mas estabeleceu também um sistema de regras relativas ao comércio reconhecidas à escala internacional. A ideia subjacente era criar condições equitativas para todos os membros, através de «uma redução substancial dos direitos aduaneiros e de outros entraves ao comércio, bem como eliminando o tratamento discriminatório nas relações comerciais internacionais»[1]. Com a evolução do comércio internacional, à medida que passou dos bens tangíveis para a troca de serviços e de ideias, o GATT transformou-se e assumiu um caráter institucional como Organização Mundial do Comércio (OMC). Criada em 1995, a OMC integrou os acordos comerciais anteriores — como o próprio GATT, o Acordo sobre Agricultura e o Acordo sobre Têxteis e Vestuário — bem como outros acordos gerais suplementares. Destes últimos, os mais importantes são o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). As estatísticas mostram uma ligação clara entre comércio livre e justo e crescimento económico. Neste contexto, a criação da OMC representou um passo significativo em direção a um sistema de comércio internacional mais integrado e, por conseguinte, mais dinâmico. Ao garantir que os países mantenham a dinâmica de eliminação das barreiras ao comércio nas negociações comerciais subsequentes, a OMC também assegurou o constante fomento do comércio livre. O facto de dois terços dos seus membros serem países em desenvolvimento também oferece às economias em transição e aos países menos desenvolvidos (PMD) a possibilidade de utilizarem o comércio para promoverem os seus esforços de desenvolvimento.