PORQUE O HOMICÍDIO É UM TIPO PENAL FECHADO? QUAL A FUNÇÃO DOS SEUS PARÁGRAFOS?
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Resposta:
O tipo penal é fechado quando descreve por completo a conduta criminosa, sem a necessidade de que o intérprete busque elementos externos para encontrar seu efetivo sentido. ... 121 do Código Penal esgota a descrição típica porque dali se extrai todo o necessário para a subsunção da conduta
Explicação:
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