Question

porque é preciso criar um instrumento jurídico de proteção a crianças e adolescentes?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Direito à convivência familiar e comunitária como direito humano e fundamental de crianças e adolescentes no Brasil. ... Dessa forma, fica claro que cabe ao Estado a obrigação de proteger a família, assim como proteger os menores de idade, pois é a forma de proteção e garantia do direito.