Porque a mulher só obedece o direito ao voto em 1932
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O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No
código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932,
durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi
assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao
voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e
discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo
e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da
Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir
somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e
solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico
para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto
feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade
do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi
estendida às mulheres.
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Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928. Formada pela Escola Normal de Natal, Celina aproveitou a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que estabelecida as regras para o eleitorado solicitar seu alistamento e participação. Em todo o país, o estado potiguar foi o primeiro a regulamentar seu sistema eleitoral, acrescentando um artigo que definia o sufrágio sem ‘distinção de sexo’. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral.
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