Question

Por ser um instituto bilateral, o aviso prévio pode ser concedido tanto pelo empregado como pelo empregador, a depender de quem toma a iniciativa de romper o contrato. Isso significa que ambas as partes têm o dever legal de conceder o aviso à outra.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I- Além do dever de cumprir o aviso prévio, o empregado que pede demissão tem o direito às seguintes verbas rescisórias: salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário vencido e proporcional.

II - O empregado que pede demissão não terá direito ao seguro desemprego, nem à multa do Fundo de Garantia (FGTS: 40% sobre os valores depositados), e não poderá também sacar os valores de FGTS que estão depositados na sua conta vinculada à empresa na Caixa Econômica Federal.

III - A Reforma Trabalhista, com o objetivo de criar uma terceira via, ou seja, uma situação intermediária entre a dispensa e o pedido de demissão, criou a hipótese de rescisão do contrato por acordo.

IV - No caso de dispensa sem justa causa pelo empregador, o dever de conceder o aviso prévio é do empregado.





Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.A afirmativa IV está correta.

b.As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

c.As afirmativas I e IV estão corretas.

d.As afirmativas III e IV estão corretas.

e.As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto

Answer 1

Olá!

Vamos às afirmativas. 

I. Correto. De acordo com as Leis Trabalhistas, todas esses recursos são assegurados ao trabalhador.

II.Correto. Sem o aviso prévio, as Lei Trabalhistas não podem respaldar o empregado com os benefícios.

III. Correto. 


IV. Incorreto. Sem a justa causa, é dever do empregador conceder o aviso prévio.

Baseado nas informações acima, a resposta correta encontra-se na letra e.As afirmativas I, II e III estão corretas.


Espero ter ajudado, bons estudos!

Answer 2

Alternativas I, II e III estão corretas.