Question

Por ser um instituto bilateral, o aviso prévio pode ser concedido tanto pelo empregado como pelo empregador, a depender de quem toma a iniciativa de romper o contrato. Isso significa que ambas as partes têm o dever legal de conceder o aviso à outra.

Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I- Além do dever de cumprir o aviso prévio, o empregado que pede demissão tem o direito às seguintes verbas rescisórias: salário pelos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário vencido e proporcional.
II - O empregado que pede demissão não terá direito ao seguro desemprego, nem à multa do Fundo de Garantia (FGTS: 40% sobre os valores depositados), e não poderá também sacar os valores de FGTS que estão depositados na sua conta vinculada à empresa na Caixa Econômica Federal.
III - A Reforma Trabalhista, com o objetivo de criar uma terceira via, ou seja, uma situação intermediária entre a dispensa e o pedido de demissão, criou a hipótese de rescisão do contrato por acordo.
IV - No caso de dispensa sem justa causa pelo empregador, o dever de conceder o aviso prévio é do empregado.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As afirmativas III e IV estão corretas.
b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
c.
As afirmativas I e IV estão corretas.
d.
A afirmativa IV está correta.
e.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

As afirmativas I, II e III estão corretas. correto no ava

Answer 2

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: b.  As afirmativas I, II e III estão corretas.

Isso porque o texto do enunciado da questão trata sobre as diversas perspectivas relacionadas ao contrato de trabalho.

Importante notar que muitas modificações nesse quesito vieram tendo em vista a reforma trabalhista de 2017.

Assim, os contratos se tornaram muito mais flexíveis e houve a possibilidade de novos contratos como o contrato intermitente.

espero ter ajudado!