Por seis anos, Matheus de Moura exerceu, na empresa Romana Motors S.A., um cargo de confiança pelo qual recebia, além do seu salário, uma gratificação. Em razão de mudanças dentro da estrutura organizacional da empresa, foi decidido que a função de Matheus não seria mais necessária para a organização e, em conta disso, ele voltou para a função anterior,
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A empresa poderá retirar a gratificação que Matheus recebia pelo cargo ocupado.
Alternativa 2:
Em razão do princípio da intangibilidade salarial, a empresa não poderá retirar a gratificação de Matheus
Alternativa 3:
Uma vez que o empregado passa a receber a gratificação de função automaticamente ela já incorpora o salário.
Alternativa 4:
Matheus não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador
Alternativa 5:
Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Matheus ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.
resposta correta : opção 1
Soluções para a tarefa
A resposta desta questão pode ser retirada diretamente da Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente do art. 468:
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
§ 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
§ 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
A alternativa correta é a 1.
Resposta:
alternativa correta é a numero 1
Explicação: