Sociologia, perguntado por paty2726, 1 ano atrás

por quem é feita uma audiencia publica?

Soluções para a tarefa

Respondido por herafreitas2308

Podem realizar audiências públicas os órgãos dos poderes Legislativo e Executivo; o Supremo Tribunal Federal, antes de julgar se uma lei ou norma está ou não de acordo com a Constituição Federal; e o Ministério Público, sempre que precisar colher subsídios para defender os direitos assegurados nas constituições federal e estaduais.

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