Por que uma país adota barreiras alfandegárias?
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Depois de veículos, ministério cassa licença automática para bens como artigos siderúrgicos e papel
Importadores terão de obter licença para trazer esses itens ao país, mas governo tem prazo de até 60 dias para emiti-la
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
Depois de dificultar a importação de veículos, o governo Dilma cassou a licença automática para a importação de 17 produtos.osprodOs produtos estão sob investigação no Decom (Departamento de Defesa Comercial), órgão do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A ação afeta 20 países.
A decisão vai reduzir a entrada de produtos siderúrgicos, papel revestido (usado na indústria gráfica), vidro plano e insumos para a indústria química.
Todos são investigados a pedido dos fabricantes locais. Essas investigações podem resultar em atos de defesa comercial, como salvaguardas, compensações ou medidas antidumping.
Segundo o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, o impacto da decisão não pode ser medido agora, mas o aumento de preços internos pode ser uma consequência.
“O governo tem que estar atento [a reajustes de preços]. Não sei se o MDIC tem gente e competência legal para monitorar isso. Acho que não tem nenhum dos dois”, disse Castro. Ele defendeu, entretanto, uma posição mais pró-ativa do governo na defesa comercial.
A ação representa nova política do governo federal. Até agora, a abertura de investigação não implicava suspensão da licença automática para a importação.
Para justificar a decisão, o governo adotou o argumento de que a licença inibe a importação de grandes quantidades para formar estoques.