Por que o governo militar instituiu os atos institucionais ?
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Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a Constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.
Espero ter ajudado.
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ThiagoXD:
Dnd
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Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil.Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares,estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a Constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar,daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.
Espero ajudar a todos!
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