Por que o discurso do ódio não é liberdade de expressão?
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Resposta:
A Lei 7.716/89 é a lei brasileira que criminaliza os diferentes tipos de preconceitos na nossa sociedade. O discurso de ódio, por se basear em preconceitos e incitar a violência contra diferentes grupos sociais e minorias, é compreendido por esta lei como crime. Além de atacar a uma pessoa em específico, o discurso de ódio, procurando atacar todo um grupo social, fere os direitos difusos, que se referem aos direitos que se relacionam aos grupos sociais sem definição específica de pessoas.
Portanto, o discurso de ódio é um tipo de violência exercida por meio do discurso verbal ou escrito e tem por intenção discriminar, ofender, diminuir, agredir outras pessoas devido a suas condições sociais ou características étnicas, raciais, religiosas, culturais, de gênero e orientação sexual etc. Por violar o respeito à diversidade humana, à pluralidade e às liberdades civis e os direitos difusos é considerado crime no Brasil e em diversos outros países.
Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, Caracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.
Podemos ver uma grande diferença entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. A liberdade de expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões de forma pacífica sem medo de represarias, desde que não desrespeite as ideias contrárias. Ela não te dá o direito de xingar ou ser maldoso num comentário, ao contrário do discurso de ódio.
O discurso de ódio se entende por aquilo que incita atos ofensivos e discriminatório, como ataques racistas, homofóbicos e preconceituosos. Não aceitar a opinião dos outros e agir de forma agressiva sobre isso também é considerado discurso de ódio.