Question

Por que é possível afirmar que as atividades em um faxinal contribuem para a preservação da vegetação

Answer 1

Segundo a Lei Estadual 15.673/2007 e subsequentes leis municipais, os faxinalenses que se autodefinirem como tais, garantem a condição de autorregularem o uso de seu território mediante o estabelecimento de “acordos comunitários” que visem conservar os recursos naturais e garantir a manutenção das condições de existência física e social dos faxinalenses;

2. Os acordos comunitários serão registrados em ATA pelo grupo faxinalense envolvido, que procederá ao mesmo tempo, uma comissão local para efetivar a gestão participativa do território sob o qual incidem os acordos;