Por que é necessária a elaboração de estatutos para garantir os direitos de cidadania?
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Resposta:
Explicação:
Para diminuir a desigualdade social, então fazendo o direito à saúde, educação, à cultura, ao esporte lazer, ao acesso à moradia e ao trabalho
Porque os estatutos servem como leis que confirmam o que já está previsto através da Constituição de 1988. Dessa forma, os estatutos garantem que os direitos que promovem a cidadania sejam cumpridos.
A importância dos estatutos na garantia dos direitos a população
Sabe-se que a Constituição de 1988 garante direitos básicos para a população, como exemplo de educação, moradia, saúde e entre outros. Sendo assim, os estatutos surgiram como uma forma de detalhar esses direitos.
Como por exemplo, todo e qualquer cidadão brasileiro possui o direito à saúde, para detalhar o que é necessário nessa assistência a saúde para a população idosa, foi criado o Estatuto do idoso.
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