Direito, perguntado por deborahalves6365, 1 ano atrás

por que cf/88 recebeu o titulo de constituição cidada

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Respondido por altamirofacebop6ewkx
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Em 1988 o Brasil acabara de sair do regime autoritário, o que levou os Deputados e Senadores a elaborarem a nova Constituição para acabar com os Atos Institucionais que foram promulgados durante o regime, esta é tida como uma das mais avançadas do mundo no tocante as garantias individuais e impôs limites à atuação do estado contra o cidadão, tornou clausula pétrea a divisão dos poderes, a instituição de algumas instituições da República, garantiu a representatividade da população através de voto direto e secreto, tornou crime hediondo a tortura, as penas cruéis, proibiu o trabalho forçado, garantiu o direito de religião, o direito a convicção filosófica e ideológica, a livre expressão do pensamento, assegurou o direito de resposta, tornou livre a atividade intelectual, tornou inviolável a honra a intimidade e a vida privada, garantiu a inviolabilidade do domicílio, assegurou o acesso a reunião, a criação de associações, foram instituídos ainda os direitos sociais, trabalhista, proibição da censura e garantindo o acesso à informação, por jornais, teatros, cinemas e revistas

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