Por que as mulheres, historicamente, não tinham o mesmo acesso que os homens ao esporte?
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No dia 14 de abril de 1941, durante o governo de Getúlio vargas, foi outorgado o Decreto-Lei nº 3.199, documento que na época deu origem à entidade dirigente dos desportos no Brasil, o Conselho Nacional de Desportos (CND), extinto em 1933. O decreto também estabeleceu as bases de organização dos desportos no Brasil e reduziu, através do artigo 54, a autonomia das mulheres no esporte.
Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país. (Art. 54°, Capítulo III – Das Confederações Desportivas – Decreto-Lei n° 3.199, de 14 de abril de 1941)
No decreto não há menção de nenhuma modalidade. No início da Ditadura Militar, entretanto, o CND proibiu expressamente a participação das mulheres em qualquer tipo de luta, futebol, futebol de salão, futebol de praia, polo aquático, polo, rugby, halterofilismo (ginástica que consiste no levantamento de pesos e halteres) e beisebol. A decisão foi acatada pelo governo militar e assinada pelo então presidente e general Eloy Massey Oliveira de Menezes.
Não é permitida a prática de lutas de qualquer natureza, futebol, futebol de salão, futebol de praia, polo-aquático, pólo, rugby, hanterofilismo e baseball (Art. 2°, incluso no Decreto-Lei n° 3.199 no dia 2 de agosto de 1965)
Além do veto à participação em determinadas modalidades esportivas, as mulheres que desejassem praticar esportes não mencionados na nova legislação deveriam se submeter às regulamentações das entidades internacionais dirigentes de cada desporto. Quando o desporto em questão não tivesse um dirigente internacional, elas deveriam solicitar uma autorização ao CND.
O caminho que o público feminino precisou percorrer para recuperar seus direitos foi longo. De acordo com a pós-doutoranda em História pela Ufes Lívia Rangel, a reivindicação pela igualdade de direitos é uma mudança lenta e gradual, “o que se nota historicamente é que as mudanças positivas no ingresso de mulheres no esporte ocorreram no compasso de mudanças culturais e econômicas que afetavam, além do padrão de vida, da modernização da estrutura urbana e das formas de sociabilidade, as próprias relações de gênero, isso especialmente a partir dos anos 1920 e 1930, no Brasil” , afirma.
Somente em 1976 o Decreto-Lei n° 3.199 foi revogado. Os impactos foram tamanhos que a desigualdade de oportunidades para profissionalização nos desportos entre homens e mulheres persiste até hoje. Rangel reforça, “Há uma profunda relação entre o longo processo de inserção da mulher no esporte e sua condição social”, afirma.
Mas para entender melhor esse problema é preciso investigar como ele se materializa no cotidiano de esportistas e professoras. É o que se buscará esclarecer agora.
O simples fato de você ser uma mulher torna tudo mais difícil. É preciso ser 10 vezes melhor em determinadas coisas, constantemente te testam ou avaliam se você realmente sabe o que está fazendo. Fernanda Lima, técnica de basquete
Fernanda Lima tem 26 anos e começou a jogar basquete com 11 anos. Aos 17, após sua última participação em uma competição da categoria de base, optou por encarar a carreira de treinadora, pois se indentificava com a prática do ensino. “Desde pequena falava que queria ser professora, então foi a união de duas paixões, basquete e ensinar”, recorda ela.