História, perguntado por naysilva27, 1 ano atrás

por que a suspensão do habeas corpus pelo AI-5 feriu frontalmente o exercício da cidadania no Brasil?

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Respondido por EduardoPLopes
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Para exercer a cidadania não basta que existam leis que a garantam: é necessário que os sujeitos tenham condições materiais de exercer os seus direitos.

Ao suspender a prática do habeas corpus o AI-5, na prática, impedia que os sujeitos exercessem os seus direitos, de modo que eram tratados, dentro de um teórico Estado de Direito, como sujeitos incapazes de defender-se, de modo que a cidadania dos "inimigos" do regime foi, na prática, extinta.

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