Question

Por que a primeira constituição do Brasil foi imposta pelo imperador?

Answer 1

A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I. Foi uma constituição outorgada.

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Answer 2

Podemos dizer que a primeira constituição do Brasil foi imposta pelo Imperador (Dom Pedro I) na medida em que ela não foi escrita por um processo de uma constituinte popular, com os diversos setores da sociedade discutindo as leis e votando, mas por uma imposição do governo central em estabelecer uma Constituição que o próprio Imperador considerava razoável.

Esta Constituição dava plenos poderes ao Imperador e foi fortemente baseada no modelo legal dos portugueses, de modo que, apesar de independentes, na prática nossas leis continuaram bem semelhantes à dos portugueses e nosso governante era ele mesmo um português, com plenos poderes.